Teixeira de Freitas: O Advogado Criminalista teixeirense, Dr. Alexsandro Gonçalves de Jesus Santiago, conseguiu em recurso de apelação criminal junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, anular uma sentença condenatória por tráfico e associação para o tráfico em desfavor do professor universitário Vasconcelos Zuqui. Vasconcelos é muito conhecido em Teixeira e já foi professor de Pós-Graduação do Pitágoras.

O professor universitário havia sido condenado nos autos do processo número 0006998-70.2015.8.08.0030, que tramita perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES a 12 anos de prisão pelos delitos de tráfico e associação para o tráfico, juntamente com outros 5 corréus. Na apelação criminal o advogado arguiu cerceamento do direito de defesa em virtude de indeferimento de diligência essencial ao deslinde do caso, o que teria ocasionado prejuízo ao réu.

No Acordão da lavra do Desembargador Relator, Dr. Adalto Dias Tristão, referendado à unanimidade pela Segunda Câmara Criminal do TJES e julgado em 18.12.2019, os Desembargadores entenderam que a sentença que condenou o réu Vasconcelos Zuqui, cerceou seu direito de defesa causando-lhe prejuízo em virtude do indeferimento de diligência essencial ao esclarecimentos dos fatos, bem como pelo fato de que o juiz, ao condenar o réu, tomou como verdade fatos alegados e não provados por outro corréu.

Em suma, significa dizer que a decisão do Juiz de Linhares violou o Direito de Defesa do réu, não se embasando em elementos concretos de prova, e consequentemente prejudicando o réu.

Em conversa com o advogado criminalista, Dr. Alexsandro Santiago, este disse que: “Recebemos com serenidade a decisão do TJES, a qual confirmou aquilo que sempre defendemos, ou seja, que a sentença condenatória havia violado flagrantemente o direito de defesa do professor Vasconcelos, haja vista que não permitiu a produção de contraprova a uma falsa acusação lançada por um corréu, o que lhe causou imenso prejuízo. Eis que o magistrado tomou como verdade um fato alegado por corréu e não provado nos autos”.

Vale lembrar que o acordão anulou apenas a condenação do professor Vasconcelos Zuqui, mantendo a condenação de todos os demais corréus. O processo agora retornará para a Comarca de Linhares para que seja realizada a diligência requerida pelo professor.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews


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