A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, 6 de dezembro, projeto de lei com a previsão de punição de 5 a 8 anos de prisão para o motorista que, dirigindo alcoolizado, provocar a morte de alguém no trânsito.

Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado.

O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e já havia sido aprovado pelo Senado. Agora, a matéria terá de ser sancionada pelo presidente Michel Temer para virar lei.

O texto de Ota já previa o aumento da pena para entre quatro e oito anos de prisão para motoristas que praticam homicídio culposo (sem a intenção de matar) sob efeito de drogas e álcool. Mas, no Senado, foi incluída emenda que aumenta ainda mais a pena.

Fonte: Gazeta Online


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