A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas. A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;

e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%. Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Impacto

Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas públicas.

"Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.

Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados", afirmou.

Irrigação

Também na noite desta terça, os deputados aprovaram uma medida provisória (MP) que impede áreas que integram Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) de serem retomadas pelo governo caso estejam dadas em garantia como hipoteca a algum banco oficial responsável por financiar o agricultor.

Neste caso, a retomada ficará a cargo da instituição financeira, a quem caberá comunicar o poder público da existência do crédito hipotecário. Um trecho polêmico adicionado ao texto ainda altera um dispositivo da Política Nacional de Irrigação.

Pela nova redação, o governo não poderá declarar quais obras de infraestrutura de irrigação, que provoquem alterações em curso de água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP), poderão ser consideradas de utilidade pública para efeito de licenciamento ambiental.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor temporariamente. Porém, para passar a valer definitivamente, a MP ainda precisa ser aprovada no Senado até 24 de julho, quando perderá a validade.

Fonte: G1


Haddad recebe maior parte dos eleitores de Alckmin em eventual 2º

Petista também herda a maioria dos votos de Marina e Ciro. Já os de Amôedo e Alvaro Dias vão prioritariamente para o candidato do PSL. A maior

Na TV, Alckmin dirá que Bolsonaro não entende de economia e que

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, levará à TV na noite desta quinta-feira (20) uma nova propaganda atacando a campanha de Jair

Revista 'The Economist' chama Bolsonaro de 'ameaça para a América

Matéria de capa da publicação diz que o presidenciável do PSL seria 'presidente desastroso'. Capa da The Economist sobre Jair Bolsonaro The

Deputados do 'Centrão' já abandonam Alckmin e começam a fazer

Os candidatos à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL) Adriana Spaca/Framephoto/Estadão Conteúdo / Myke

Bolsonaro enquadra Paulo Guedes e gera apreensão no mercado

Do hospital, Jair Bolsonaro (PSL) enquadrou seu conselheiro econômico, Paulo Guedes, gerando apreensão no mercado. A leitura de operadores é que

Em campanha em Guarulhos, Alckmin diz que é contra aumentar a carga

Intenção de recriar o imposto foi ventilada pelo núcleo econômico da campanha de Jair Bolsonaro. Nesta quarta (19), em publicação em rede

Marina Silva diz que PT, MDB e PSDB já 'tiveram chance' e levaram o

Candidata da Rede à Presidência da República fez campanha na manhã desta quinta-feira (20) em Taubaté, no interior de São Paulo. Marina Silva

Alvaro Dias diz que voto útil é 'assinar atestado de burrice'

O candidato do Podemos foi entrevistado pelo G1 e pela CBN nesta quinta-feira (20). Ele também falou sobre trocas de partido e coligação com PSC,

TSE nega pedido de Boulos para tirar da internet vídeo de humor que

Defesa do PSOL disse que canal imputava crime ao candidato; maioria dos ministros disse que peça está protegida por liberdade de expressão. O

Bahia tem a gasolina mais cara do Nordeste e a sexta mais cara do

Um levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) constatou que a Bahia possui a gasolina mais cara do nordeste, valendo em média R$

Nossos Apoiadores: