O Senado aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias.

Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. De imediato, estima Pimentel, 215 mil terão condições de retornar ao programa.

A proposta tem origem na Câmara dos Deputados e, como foi aprovada pelos senadores sem modificações no conteúdo, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento.

A medida foi criada há mais de 10 anos com o objetivo de desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar o micro e pequeno empresário.

Projeto

Será permitida a volta ao programa dos microempreendedores individuais (MEI), micro empresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional no início de 2018 desde que essas pessoas jurídicas façam a adesão a um programa de regularização de tributária.

Trata-se do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). De acordo com Pimentel, até o começo deste mês, 215 mil empresas já aderiram ao programa.

O projeto aprovado nesta terça abre prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do texto no “Diário Oficial da União”, para a empresa optar pelo retorno ao Simples Nacional.

Segundo José Pimentel, um veto presidencial, de janeiro deste ano, fez com que “milhares de micro e pequenas empresas não conseguissem saldar dívidas com a União”, por isso, acabaram excluídas do Simples Nacional.

“A aprovação do projeto não gera nenhum tipo de renúncia fiscal, já que permite a recuperação de micro e pequenas empresas que, de outra forma, terminariam extintas e impossibilitadas de pagar tributos e cumprir a sua função social de criação de empregos e geração de renda. A pena de exclusão do Simples Nacional não aumenta a arrecadação, antes, causa a sua diminuição”, justifica o parlamentar petista.

Fonte: G1


Gestação e trabalho. Quais são os direitos das gestantes?

Quando uma mulher recebe a notícia de que esta grávida, por mais alegria que isto possa lhe trazer, surgem também algumas preocupações. O

Saiba como o Bolsa Família ajuda na cura da tuberculose

A pesquisa acompanhou os doentes antes, durante e depois do tratamento A tuberculose atinge cerca de 70 mil pessoas por ano no Brasil, de acordo

STF suspende investigação de ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Segundo o órgão, o procedimento investigatório está suspenso até que o relator da reclamação, Marco Aurélio Mello, se pronuncie O

PIS/Pasep começa a ser pago nesta quinta

Benefício será pago a trabalhador do setor privado nascido em janeiro e fevereiro e a servidor público com Pasep final 5. Valor pode chegar a R$

Temóteo Brito entrega equipamentos para a Assistência Social

O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, entregou na manhã desta quarta-feira (16), 231 novos equipamentos para fortalecer a estrutura

Governo aumenta valor de auxílio-reclusão e salário-família

Teto do benefício para presos passou de R$ 1.319,18 para R$ 1.364,43, com aumento de R$ 45,25. Portaria foi publicada no Diário Oficial da

Mais de 200 mil títulos de eleitor podem ser cancelados na Bahia

Saiba o que fazer para não perder seu título A partir do dia 23 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pode cancelar mais

Juízes fazem dossiê para rebater Bolsonaro e blindar a Justiça

Bolsonaro acenou com a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não

Seis pontos mal explicados no decreto pró-armas de Bolsonaro

Afrouxamento nos requisitos para registro abre espaço para arsenal ilimitado, corrupção policial e explosão na taxa de acidentes domésticos O

ACM Neto defende que Maia continue a negociar com PT

Apesar da resistência dos petistas ao nome de Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara dos Deputados, o presidente nacional do DEM, o

UAI Brasil
O teixeirão 2018
Connect Informática
Nossos Apoiadores: