Teixeira de Freitas: O Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do Promotor de Justiça, Dr. George Elias Gonçalves Pereira, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito do município de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito, por prática de nepotismo. O promotor de Justiça, Dr. George Elias, pediu à Justiça, a que conceda medida liminar para que sejam suspensas as nomeações de nove servidores que possuem parentesco com agentes públicos no município.

Segundo a justificativa para a ação, o MP esgotou todas as possibilidades de acordo, quais sejam, Recomendação Ministerial (004/2017), Reuniões e Termo de Ajustamento de Conduta. Mesmo depois de todas as tentativas, o prefeito municipal não acatou a Recomendação, mantendo os funcionários, com parentesco na Administração Municipal, em seus cargos de comissão.

Lista dos Funcionários em cargos de comissão e que se enquadram no Nepotismo:

Luciana Strauch Fonseca, esposa do procurador-geral do Município; o secretário municipal de Finanças Paulo Sérgio Brito Saliba, sobrinho do prefeito, e sua esposa Simone Wildemberg; Elina Grasielle Souza, esposa do vereador Arnaldo Ribeiro Júnior; Ronaldo Cordeiro Filho, filho do vereador Ronaldo Alves Cordeiro; Bruno Barbosa, filho do vereador Agnaldo Teixeira; Daniella Afonso, filha do vereador Valci Vieira; Sônia Maria Coelho, cunhada do prefeito; e Nadja Hollanda, esposa do procurador adjunto Ivan Hollanda Farias.

Segundo o promotor de Justiça, as nomeações praticadas pelo prefeito afrontam a Constituição Federal, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e a Lei Municipal nº 363/2005.  Segundo o Promotor, na presente ação, mesmo após todas as tentativas de solução pacífica, o prefeito Temoteo Alves de Brito não acatou as proposições, “deixando bastante evidente a sua deliberada intenção em não apenas manter a ilegalidade das nomeações, mas continuar com o desenvolvimento reiterado da prática ilícita”.

O MP requer na ação que seja declarada a nulidade de todos os decretos e atos administrativos dos servidores nomeados ilegalmente; que não haja novas nomeações para cargos ou funções públicas de pessoas cônjugues, companheiros ou parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou qualquer agente público investido em cargo ou função pública; a devolução dos valores pagos aos mencionados servidores; e que o prefeito seja condenado por ato de improbidade administrativa.

Após conhecimento da Ação Pública movida pelo Ministério Público contra o prefeito, Temóteo Brito, a Prefeitura Municipal emitiu uma Nota Pública, que segue abaixo, na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A despeito da divulgação pela imprensa, inclusive mídia eletrônica, de notícia relativa ao ajuizamento pela 5ª Promotoria de Justiça, de Ação Civil Pública em face do Prefeito Temóteo Alves de Brito, por suposta prática de nepotismo, comunicamos que, respeitando o entendimento jurídico do Ministério Público, no prazo de lei, será exercida a ampla defesa prevista na Constituição Federal, como deve ser num Estado Democrático de Direito, e junto com sua Equipe continuará trabalhando diuturnamente em prol dos interesses do Município e da sua População.

TEIXEIRA DE FREITAS, 9 DE AGOSTO DE 2018

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

ASCOM PMTF

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews


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