A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada nesta sexta, 22, no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Fonte: Agência Brasil


Rodrigo Maia “paga promessa” e visita a Fundação Dr. Jesus

Uma semana depois de conduzir a votação que levou à aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno, na Câmara Federal, o presidente

Caravelas investe em capacitação e treinamento para servidores

O curso, com carga horária de quarenta horas, está sendo ministrado pelo Instituto de Psicologia, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre

Rui Costa sobrevoa áreas atingidas por rompimento de barragem

O governador Rui Costa voltou a visitar, neste domingo, 14, os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, atingidos pelo rompimento da

Morre mãe da ex-presidente Dilma Rousseff

A mãe da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), Dilma Jane da Silva, morreu na manhã de hoje, 13, em Belo Horizonte aos 96 anos. A

Prefeitura realiza podas de árvores como medida preventiva

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Meio Ambiente, realiza um trabalho preventivo de podas de árvores em

Secretaria de Assistência Social faz entrega de cobertores a

Teixeira de Freitas: Na noite desta quarta-feira (10) a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social esteve em diversos pontos do

Bolsonaro participará de inauguração de aeroporto na Bahia

Em sua primeira visita à Bahia, o presidente Jair Bolsonaro marcará presença na inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da

Câmara aprova em 1º turno texto-base da reforma da Previdência

A reforma da Previdência, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada nesta quarta-feira, 10, na primeira das duas votações na

NOVO REFIS: Prefeito encaminha Projeto de Lei à Câmara para a

Teixeira de Freitas: O prefeito Temóteo Brito encaminhou para a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas o projeto de lei que dispõe sobre a

Inaugurado o posto eleitoral em São José de Alcobaça

A iniciativa é da Prefeitura de Alcobaça, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio dos serviços da 112ª Zona Eleitoral. O ato

Nossos Apoiadores: