A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB) por suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado para 1.337 voos às cidades do Rio de Janeiro, Cláudio (MG) e outros municípios. A decisão liminar (provisória) foi publicada nesta quinta-feira (21) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Nela, o magistrado também aceita a ação civil pública do Ministério Público e transforma o ex-governador em réu.

Ele deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no valor citado à Justiça. A defesa de Aécio diz que irá recorrer. De acordo a Promotoria, enquanto governava o estado Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.

"No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio", diz o juiz em sua decisão.

"Ainda, salta aos olhos o número de viagens realizadas à cidade de Cláudio (MG), que é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade. Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar da administração pública."

Cláudio, a 150 km de Belo Horizonte, é um dos redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador. O caso foi revelado pela Folha em 2014. Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos a Cláudio.

Em 2015, a Folha também revelou que registros do gabinete militar de Minas mostravam que, durante o governo de Aécio, aeronaves do estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.

As viagens não têm amparo explícito na legislação do estado, que desde 2005 regula o uso das aeronaves oficiais, em decreto e resolução assinados pelo próprio Aécio. Entre as celebridades que usaram aeronaves do estado estão o apresentador Luciano Huck e a dupla Sandy e Júnior.
O ex-governador ainda fez 124 viagens ao Rio de Janeiro durante a sua gestão, tanto à capital quanto a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis. 

A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber. Procurada, a assessoria de Aécio informou, em nota, que sua defesa "recebe com enorme surpresa a decisão tomada apenas 24 horas após a apresentação de um amplo conjunto de esclarecimentos feitos à Justiça".

"A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os voos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP", diz a nota.

"Passados 15 anos da sua edição, o MP apresenta ação sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará provada a legalidade de todos os procedimentos", prossegue.

Sobre os voos que foram utilizados por celebridades, a defesa de Aécio afirma que eles foram justificados e considerados regulares pelo Ministério Público. "O translado de helicóptero de Luciano Huck foi feito para gravação de programas de divulgação do roteiro turístico de Minas 'Estrada Real' em apoio à produção da TV Globo, em ação semelhante às realizadas por diversos estados e municípios.".

Fonte: Bnews


Câmara Municipal: TVLN recebe Homenagem por relevantes serviços

Teixeira de Freitas: O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro em Sessão Solene no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores

Delegados do NHT recebem Moção de Congratulação na Câmara

Teixeira de Freitas: Em Sessão Solene no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira, 16 de

Asfaltamento do acesso ao Mirante do Rio está sendo finalizado

Teixeira de Freitas: Mais asfalto em Teixeira de Freitas. Nesta quarta-feira (16), o trabalho de asfaltamento do acesso ao bairro Mirante do Rio

Vídeo: Um ano de Paralisação nas Obras da BA 290 é

Teixeira de Freitas: A equipe da TVLN esteve na BA 290 e levou um Bolo de Aniversário para “comemorar” Um Ano de Paralisação das Obras de

Decreto do governo regulamenta trabalho temporário

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para regulamentar o trabalho temporário no país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União

Bolsonaro discute pedido de prestação de contas ao PSL

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 14, no Palácio do Planalto, com os advogados eleitorais Karina Kufa e Admar

Governo discute novas linhas de créditos para caminhoneiros

O governo federal, caminhoneiros e  representantes do setor de transporte rodoviário de cargas discutiram, durante o 34º Fórum Permanente para

Caravelas vai realizar mutirão do Prefeitura Itinerante em Rancho

Caravelas: Essa é mais uma grande ação do município de Caravelas, que será realizada no próximo sábado (12), em Rancho Alegre. O objetivo

Teixeira: Decreto municipal autoriza abertura do comércio nesta

Teixeira de Freitas: Por ser uma das datas mais importantes para o comércio, a Prefeitura Municipal autorizou a abertura dos estabelecimentos

'A greve só está no Whatsapp', afirma Rui Costa

"A greve só está no zap". Foi o que afirmou o governador Rui Costa durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 9, sobre a

Nossos Apoiadores: