Nesta terça-feira (5), a Justiça acatou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou a interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras. A decisão proibiu o ingresso de novos presos, provisórios ou não, e determinou que os presos transferidos retornassem às cidades.

No dia 11 de maio, com a iminência de transferência de 91 presos, de facções criminosas, de Ilhéus para Barreiras, a promotora de Justiça, Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, moveu Ação Civil Pública requerendo a interdição parcial do conjunto penal da cidade, por conta das múltiplas irregularidades administrativas, estruturais, de segurança e ausência de vagas no regime semiaberto da unidade.

A Ação destacava ainda a impossibilidade de manter-se a separação de presos e regimes e ausência de vagas no regime fechado, por causa de um excedente populacional, passíveis de colocar em risco não só os presos, mas também os servidores, além da falta de servidores concursados.

Fonte: Bahianoticias


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