O parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (15) o uso de maconha para fins medicinais. Originada de dois projetos de lei - um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) - a iniciativa recebeu votos favoráveis de quase todos os partidos, com exceção do Partido Popular (CDS-PP), que se absteve.

Segundo a Agência Brasil, a nova lei entra em vigor no dia 1º de julho e prevê que a cannabis só poderá ser consumida de forma medicinal, com receita médica e comprada em farmácias. O cultivo para uso próprio fica proibido. Os medicamentos, para serem comercializados, precisarão de autorização prévia da Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). O Estado fica autorizado a produzir medicamentos, através do Laboratório Militar. A lei normatiza ainda que o Estado deve estimular a investigação científica nessa área.

O texto do projeto de lei do Bloco de Esquerda ressalta a eficácia da cannabis em situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vômitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite. Além disso, cita a eficiência da utilização "no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, no diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no VIH, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono", entre outras.


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